Parecer - 559.2013 - NOVEMBRO - JUST - P de 13/01/2014 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013 (Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 7 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
559.2013 - NOVEMBRO - JUST - P
Data
13/01/2014
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013
Ementa
Parecer nº 559/2013 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Complementar de nº EM-0007/2013 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Marcos Vinícius.
Indexação
Texto Integral