Parecer - 603.2013 - DEZEMBRO - JUST - P de 13/01/2014 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 151 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
603.2013 - DEZEMBRO - JUST - P
Data
13/01/2014
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013
Ementa
Parecer nº 603/2013 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-151/2013 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Marcos Vinícius.
Indexação
Texto Integral