Parecer - 019.2014 - FEV - JUST - PLO CM de 20/02/2014 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 5 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
019.2014 - FEV - JUST - PLO CM
Data
20/02/2014
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 019/2014 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-005/2014 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Adilson Quadros.
Indexação
Texto Integral