Parecer - 039.2014 - FEV - JUST - PLO CM de 25/02/2014 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 11 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
039.2014 - FEV - JUST - PLO CM
Data
25/02/2014
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 039/2014 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-011/2014 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Edimar Máximo.
Indexação
Texto Integral