Parecer - 149.2014 -MAR - JUST. PLO EM 0 de 27/03/2014 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 6 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
149.2014 -MAR - JUST. PLO EM 0
Data
27/03/2014
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 149/2014 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-006/2014 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Marquinho Clementino.
Indexação
Texto Integral