Parecer - 169.2014 -ABR - JUST - PRES CM de 11/04/2014 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Resolução nº 28 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
169.2014 -ABR - JUST - PRES CM
Data
11/04/2014
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 169/2014 da Comissão de Justiça ao Projeto de Resolução de nº CM-028/2014/Substitutivo I pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Edimar Máximo.
Indexação
Texto Integral