Notificação Prévia - Notificação Prévia nº 013/2014 de 23/04/2014 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Emenda nº 62 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Notificação Prévia
Nome
Notificação Prévia nº 013/2014
Data
23/04/2014
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Em 23/04/2014, através da Notificação Prévia nº 013/2014, a Consultoria Jurídica informou aos autores os Vers. Anderson Saleme e Adair Otaviano sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria (art. 127 do RI)
Indexação
Texto Integral