Parecer - 199.2014 -ABR - JUST - PLO CM- de 24/04/2014 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 22 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
199.2014 -ABR - JUST - PLO CM-
Data
24/04/2014
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 199/2014 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-022/2014 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Edimar Máximo.
Indexação
Texto Integral