Parecer - 195.2014 - ABR- JUST - PLC EM de 24/04/2014 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 1 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
195.2014 - ABR- JUST - PLC EM
Data
24/04/2014
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 195/2014 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Complementar de nº EM-001/2014 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Adilson Quadros.
Indexação
Texto Integral