Parecer - 226.2014 - MAI - JUST - PLO - de 19/05/2014 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 17 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
226.2014 - MAI - JUST - PLO -
Data
19/05/2014
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 226/2014 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-017/2014 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Edimar Máximo.
Indexação
Texto Integral