Parecer - 298.2014 - JUN - JUST - PLO - de 18/06/2014 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 29 de 2014)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

298.2014 - JUN - JUST - PLO -

Data

18/06/2014

Autor

Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Ementa

Parecer nº 298/2014 da Comissão de Justiça à Emenda de nº CM-113/2014 ao Projeto de Lei de nº EM-029/2014 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Adilson Quadros.

Indexação

Texto Integral