Parecer - 358.2014 - AGO - JUST - PLO CM de 12/08/2014 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 45 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
358.2014 - AGO - JUST - PLO CM
Data
12/08/2014
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 358/2014 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-045/2014 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Edimar Máximo.
Indexação
Texto Integral