Parecer - 379.2014 - AGO - JUST - PLO CM de 28/08/2014 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 64 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
379.2014 - AGO - JUST - PLO CM
Data
28/08/2014
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 379/2014 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-064/2014 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Marquinho Clementino.
Indexação
Texto Integral