Parecer - 404.2014 - SET- PRES Nº CM-012 de 03/09/2014 por Especial (Projeto de Resolução nº 12 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
404.2014 - SET- PRES Nº CM-012
Data
03/09/2014
Autor
Especial
Ementa
Parecer nº 404/2014 da Comissão Especial ao Projeto de Lei de nº CM-012/2014, pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade - Relator Ver. Marquinho Clementino.
Indexação
Texto Integral