Parecer - 411.2014 - SET - JUST - PRES C de 16/09/2014 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Resolução nº 10 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
411.2014 - SET - JUST - PRES C
Data
16/09/2014
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 411/2014 da Comissão de Justiça ao Projeto de Resolução de nº CM-010/2014 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Edimar Máximo.
Indexação
Texto Integral