Parecer - 429.2014 - SET - JUST - PLO EM de 03/10/2014 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 49 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
429.2014 - SET - JUST - PLO EM
Data
03/10/2014
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 429/2014 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-049/2014 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Adilson Quadros.
Indexação
Texto Integral