Parecer - 442.2014 - OUT - JUST. PLO EM de 03/10/2014 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 52 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
442.2014 - OUT - JUST. PLO EM
Data
03/10/2014
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 442/2014 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-052/2014 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Marquinho Clementino.
Indexação
Texto Integral