Parecer - 444.2014 - OUT- PRES Nº CM-013 de 03/10/2014 por Especial (Projeto de Resolução nº 13 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
444.2014 - OUT- PRES Nº CM-013
Data
03/10/2014
Autor
Especial
Ementa
Parecer nº 444/2014 da Comissão Especial Projeto de Resolução de nº CM-013/2014 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Edmar Rodrigues.
Indexação
Texto Integral