Parecer - 457.2014 - OUT - JUST - PLO CM de 24/10/2014 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 96 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
457.2014 - OUT - JUST - PLO CM
Data
24/10/2014
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 457/2014 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-096/2014 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Marquinho Clementino.
Indexação
Texto Integral