Parecer - 455.2014 - OUT - JUST - PLO CM de 22/10/2014 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 90 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
455.2014 - OUT - JUST - PLO CM
Data
22/10/2014
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 455/2014 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-090/2014/Substitutivo I pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Edimar Máximo.
Indexação
Texto Integral