Parecer - 472.2014 - NOV - JUST - PLO CM de 13/11/2014 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 105 de 2014)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

472.2014 - NOV - JUST - PLO CM

Data

13/11/2014

Autor

Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Ementa

Parecer nº 472/2014 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-105/2014 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Marquinho Clementino.

Indexação

Texto Integral