Parecer - 475.2014 - NOV - JUST - PLO CM de 21/11/2014 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 108 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
475.2014 - NOV - JUST - PLO CM
Data
21/11/2014
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 475/2014 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-108/2014 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Marquinho Clementino.
Indexação
Texto Integral