Parecer - 520.2014 - NOV - JUST - PLO EM de 04/12/2014 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 58 de 2014)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

520.2014 - NOV - JUST - PLO EM

Data

04/12/2014

Autor

Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Ementa

Parecer nº 520/2014 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-058/2014 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Adilson Quadros.

Indexação

Texto Integral