Parecer - Parecer nº 030/2015 de 04/03/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 117 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 030/2015
Data
04/03/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 030/2015 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-117/2014 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Edmar Rodrigues.
Indexação
Texto Integral