Parecer - Parecer nº 051/2015 - CJLR de 10/03/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 121 de 2014)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 051/2015 - CJLR

Data

10/03/2015

Autor

Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Ementa

Parecer nº 051/2015 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-121/2014/Substitutivo I pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Adilson Quadros.

Indexação

Texto Integral