Parecer - Parecer nº 077/2015 - CJLR de 19/03/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 23 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 077/2015 - CJLR
Data
19/03/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 077/2015 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-023/2015 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Edmar Rodrigues.
Indexação
Texto Integral