Notificação Prévia - Notificação Prévia nº 010/2015 de 15/04/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 24 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Notificação Prévia
Nome
Notificação Prévia nº 010/2015
Data
15/04/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
EM 15/04/15 ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA Nº 10/15, A CONSULTORIA JURÍDICA INFORMOU O AUTOR SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÓBICE DE NATUREZA JURÍDICA PARA A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA (ART. 127 RI)
Indexação
Texto Integral