Parecer - 124.2015 -ABR - JUST - EMEND.A de 29/04/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 60 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
124.2015 -ABR - JUST - EMEND.A
Data
29/04/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 124/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA À EMENDA DE Nº CM-016/2015 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-060/2014 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADILSON QUADROS.
Indexação
Texto Integral