Parecer - 145.2015 - MAI - JUST - PDL CM de 12/05/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
145.2015 - MAI - JUST - PDL CM
Data
12/05/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 145/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº CM-002/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADILSON QUADROS.
Indexação
Texto Integral