Parecer - 139.2015 - MAI - JUST - PLO C de 14/05/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 25 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
139.2015 - MAI - JUST - PLO C
Data
14/05/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 139/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-025/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. EDMAR RODRIGUES.
Indexação
Texto Integral