Notificação Prévia - Notificação Prévia nº 011/2015 de 30/04/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Emenda nº 7 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Notificação Prévia
Nome
Notificação Prévia nº 011/2015
Data
30/04/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
EM 30/04/15 ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA Nº 11/15, A CONSULTORIA JURÍDICA INFORMOU O AUTOR SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÓBICE DE NATUREZA JURÍDICA PARA A TRAMITAÇÃO DA EMENDA Nº CM-007/15 (ART. 127 RI).
Indexação
Texto Integral