Notificação Prévia - Notificação Prévia nº 013/2015 de 18/05/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Emenda nº 29 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Notificação Prévia
Nome
Notificação Prévia nº 013/2015
Data
18/05/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
EM 18/05/2015 ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA Nº 13/15, A CONSULTORIA JURÍDICA INFORMOU AOS AUTORES DA EMENDA Nº CM-029/15, SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÓBICE DE NATUREZA JURÍDICA PARA A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA (ART. 127 RI)
Indexação
Texto Integral