Notificação Prévia - Notificação Prévia nº 014/2015 de 29/05/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Emenda nº 35 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Notificação Prévia
Nome
Notificação Prévia nº 014/2015
Data
29/05/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
EM 29/05/2015 ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA Nº 14/15, A CONSULTORIA JURÍDICA INFORMOU AO AUTOR DA EMENDA Nº CM-35/15 O VER. ANDERSON SALEME SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÓBICE DE NATUREZA JURÍDICA PARA A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA (ART. 127 RI).
Indexação
Texto Integral