Parecer - 216.2015 - JUN - JUST - PRES C de 16/06/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Resolução nº 9 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
216.2015 - JUN - JUST - PRES C
Data
16/06/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 216/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-009/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. MARCOS VINÍCIUS.
Indexação
Texto Integral