Parecer - 218.2015 - JUN - JUST - PLO EM de 16/06/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 31 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
218.2015 - JUN - JUST - PLO EM
Data
16/06/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 218/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-004/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. MARCOS VINÍCIUS.
Indexação
Texto Integral