Parecer - 240.2015 - JUN - JUST - PLO - de 25/06/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 30 de 2015)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

240.2015 - JUN - JUST - PLO -

Data

25/06/2015

Autor

Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Ementa

PARECER Nº 240/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA À EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-034/2015 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-030/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. MARCOS VINÍCIUS.

Indexação

Texto Integral