Notificação Prévia - Notificação Prévia nº 016/2015 de 11/08/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 58 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Notificação Prévia
Nome
Notificação Prévia nº 016/2015
Data
11/08/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
EM 11/08/15 ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA Nº 16/15 A CONSULTORIA JURÍDICA INFORMOU O AUTOR SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÓBICE DE NATUREZA JURÍDICA PARA A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA (ART. 127 RI).
Indexação
Texto Integral