Parecer - 269.2015 - AGOST - JUST - PLO de 12/08/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 57 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
269.2015 - AGOST - JUST - PLO
Data
12/08/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 269/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-057/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. EDMAR RODRIGUES.
Indexação
Texto Integral