Parecer - 321.2015 -AGOSTO - JUST - PLO de 18/08/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 8 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
321.2015 -AGOSTO - JUST - PLO
Data
18/08/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 321/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-071/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. MARCOS VINÍCIUS.
Indexação
Texto Integral