Parecer - 345.2015 - AGOSTO - JUST - PLO de 01/09/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 38 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
345.2015 - AGOSTO - JUST - PLO
Data
01/09/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 345/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-038/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADILSON QUADROS.
Indexação
Texto Integral