Parecer - 375.2015 - AGOSTO - JUST - EME de 08/09/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 24 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
375.2015 - AGOSTO - JUST - EME
Data
08/09/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 375/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA A EMENDA ADITIVA DE Nº CM-084/2015 AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-024/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADILSON QUADROS.
Indexação
Texto Integral