Parecer - 400.2015 -SET - JUST -PLO CM.0 de 23/09/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 61 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
400.2015 -SET - JUST -PLO CM.0
Data
23/09/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 400/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-061/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. MARCOS VINÍCIUS.
Indexação
Texto Integral