Parecer - 369.2015 - AGOSTO - JUST - EME de 23/09/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 51 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
369.2015 - AGOSTO - JUST - EME
Data
23/09/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 369/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA A EMENDA ADITIVA DE Nº CM-080/2015 AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-051/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. EDMAR RODRIGUES.
Indexação
Texto Integral