Parecer - 289.2015 - AGOSTO - JUST - PLO de 23/09/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 51 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
289.2015 - AGOSTO - JUST - PLO
Data
23/09/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 289/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-051/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. EDMAR RODRIGUES.
Indexação
Texto Integral