Parecer - 248.2015 - JUN - JUST - PLO CM de 23/09/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 33 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
248.2015 - JUN - JUST - PLO CM
Data
23/09/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 248/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-033/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. MARCOS VINÍCIUS.
Indexação
Texto Integral