Parecer - 053.2015 - MAR - JUST - PLO EM de 23/09/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 1 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
053.2015 - MAR - JUST - PLO EM
Data
23/09/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 053/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-001/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. MARCOS VINÍCIUS.
Indexação
Texto Integral