Parecer - 410.2015 - AGOSTO - JUST - PLO de 24/09/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 49 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
410.2015 - AGOSTO - JUST - PLO
Data
24/09/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 410/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-049/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. EDMAR RODRIGUES.
Indexação
Texto Integral