Notificação Prévia - Notificação Prévia nº 022/2015 de 28/09/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Resolução nº 12 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Notificação Prévia
Nome
Notificação Prévia nº 022/2015
Data
28/09/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
EM 28/09/2015 ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA Nº 22/15, A CONSULTORIA JURÍDICA INFORMOU O AUTOR SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÓBICE DE NATUREZA JURÍDICA PARA A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA (ART. 127 RI).
Indexação
Texto Integral