Parecer - 412.2015 - SET - JUST - PRES de 02/10/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Resolução nº 13 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
412.2015 - SET - JUST - PRES
Data
02/10/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 412/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº CM-013/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. EDMAR RODRIGUES.
Indexação
Texto Integral