Parecer - 407.2015 - SET - PRES.CM-12.20 de 02/10/2015 por Especial (Projeto de Resolução nº 12 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
407.2015 - SET - PRES.CM-12.20
Data
02/10/2015
Autor
Especial
Ementa
PARECER Nº 407/2015 DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇAO DE Nº CM-012/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. EDIMAR FÉLIX.
Indexação
Texto Integral